11/07/2025
Um Direito de Identidade e Respeito
A retificação de nome e gênero em documentos é um direito legal da população trans e garante o respeito à identidade de gênero de cada indivíduo. Desde 2018, pessoas com mais de 18 anos podem fazer essa alteração diretamente no cartório, sem precisar apresentar laudos médicos ou realizar cirurgia.
Esse processo assegura que a pessoa seja reconhecida oficialmente por quem ela realmente é, promovendo dignidade, segurança e cidadania.
Para menores de idade, ainda é necessário recorrer à Justiça com autorização dos pais ou responsáveis legais.
